Termos e Condições Gerais para Alojamento Hoteleiro

I. Âmbito de Aplicação

1. Estes termos e condições aplicam-se a contratos de aluguer de quartos de hotel pela Hotel Huntetal GmbH & Co. KG, doravante designada Wildeshauser Hof, para fins de alojamento, bem como a todos os outros bens e serviços prestados pelo Wildeshauser Hof ao cliente neste contexto (Contrato de Alojamento Hoteleiro). Não se aplicam a viagens organizadas na aceção do § 651a do Código Civil Alemão (BGB).

2. O subarrendamento ou realuguer dos quartos disponibilizados, a utilização dos quartos de hotel disponibilizados para fins diferentes do alojamento, convites públicos ou outras medidas promocionais para entrevistas de emprego, vendas e eventos semelhantes, e a utilização de áreas do hotel fora dos quartos alugados para os eventos acima mencionados requerem o consentimento prévio e expresso do Wildeshauser Hof e podem estar sujeitos ao pagamento de uma taxa adicional. O direito de rescisão nos termos do § 540 para. 1 sentence 2 BGB é renunciado.

3. Os termos e condições gerais do cliente só se aplicam se tal tiver sido expressamente acordado com antecedência.

II. Celebração do Contrato, Dever de Informação

1. O contrato é celebrado mediante a aceitação pelo Wildeshauser Hof do pedido do cliente. O Wildeshauser Hof é livre de confirmar a reserva do quarto por escrito. No caso de uma reserva através do sítio web do Wildeshauser Hof, o contrato é celebrado ao clicar no botão "Reservar agora com obrigação de pagamento" (Jetzt kostenpflichtig buchen).

2. O cliente é obrigado a informar proativamente o Wildeshauser Hof, o mais tardar no momento da celebração do contrato, se a utilização do serviço hoteleiro for suscetível de colocar em risco o bom funcionamento do negócio, a segurança ou a reputação pública do Wildeshauser Hof.

III. Serviços, Preços, Pagamento, Compensação

1. O cliente é obrigado a pagar os preços acordados ou aplicáveis do Wildeshauser Hof pelo aluguer do quarto e outros serviços utilizados. Isto também se aplica a serviços encomendados pelo cliente diretamente ou através do Wildeshauser Hof, que são prestados por terceiros e pagos antecipadamente pelo Wildeshauser Hof.

2. Os preços acordados incluem os impostos e taxas locais aplicáveis no momento da celebração do contrato. As taxas locais devidas pelo hóspede de acordo com as respetivas leis municipais, como a taxa turística (Kurtaxe), não estão incluídas. Em caso de alteração do imposto sobre o valor acrescentado legal ou da introdução, alteração ou abolição de taxas locais sobre o objeto da prestação após a celebração do contrato, os preços serão ajustados em conformidade.

3. Se o pagamento por fatura tiver sido acordado, o pagamento deve ser efetuado – salvo acordo em contrário – no prazo de dez dias após a receção da fatura, sem dedução. O cliente concorda que a fatura pode ser transmitida eletronicamente.

4. Por cada aviso de cobrança após a entrada em mora, o cliente deve reembolsar o Wildeshauser Hof pelos custos de cobrança no valor de € 5. O cliente é livre de provar que não foram incorridos custos ou que os custos foram significativamente inferiores. Para clientes que não sejam consumidores, o Wildeshauser Hof pode, em alternativa, fazer valer uma pretensão ao abrigo do § 288 para. 5 BGB.

5. Por cada correção de fatura, cobramos uma taxa de serviço de € 8, salvo se o motivo da correção for da nossa responsabilidade. O cliente é livre de provar que não foram incorridos custos ou que os custos foram significativamente inferiores.

6. O Wildeshauser Hof tem o direito de solicitar um adiantamento adequado ou um depósito de segurança, por exemplo sob a forma de uma garantia de cartão de crédito, ao cliente no momento da celebração do contrato. O montante do adiantamento e as datas de pagamento podem ser acordados por escrito no contrato.

7. Em casos justificados, por exemplo, atrasos de pagamento por parte do cliente ou alargamento do âmbito do contrato, o Wildeshauser Hof tem o direito, mesmo após a celebração do contrato e até ao início da estadia, de solicitar um adiantamento ou depósito de segurança na aceção do n.º 5 acima, ou um aumento do adiantamento ou depósito de segurança acordado no contrato até ao montante total da remuneração acordada.

8. O Wildeshauser Hof tem ainda o direito de solicitar um adiantamento adequado ou depósito de segurança na aceção do n.º 5 acima ao cliente no início e durante a estadia, desde que tal pagamento não tenha sido já efetuado em conformidade com os n.ºs 5 e/ou 6 acima.

9. O cliente só pode compensar ou deduzir uma pretensão do Wildeshauser Hof contra uma pretensão que seja incontestada ou legalmente estabelecida.

IV. Desistência/Cancelamento pelo Cliente ("Cancelamento") / Não Utilização dos Serviços Hoteleiros ("Não Comparecimento")

1. A dissolução unilateral do contrato celebrado com o Wildeshauser Hof pelo cliente só é possível se um direito de desistência tiver sido expressamente acordado no contrato ou se existir um direito legal de desistência ou rescisão. O acordo de um direito de desistência, bem como o eventual consentimento do Wildeshauser Hof para o cancelamento do contrato, devem ser feitos por escrito.

2. Se tiver sido acordada uma data para a desistência gratuita, o cliente pode desistir do contrato até essa data sem incorrer em pretensões de pagamento ou indemnização por parte do Wildeshauser Hof. O direito de desistência do cliente expira se este não o exercer por escrito perante o Wildeshauser Hof até à data acordada.

3. Se um direito de desistência não tiver sido acordado ou já tiver expirado, e se não existir um direito legal de desistência ou rescisão, e se o Wildeshauser Hof não concordar com o cancelamento do contrato, o Wildeshauser Hof mantém o direito à remuneração acordada, apesar da não utilização do serviço. O Wildeshauser Hof deve creditar as receitas provenientes do aluguer dos quartos a outras partes, bem como as despesas poupadas. Se os quartos não forem alugados a outras partes, o Wildeshauser Hof pode exigir a remuneração contratualmente acordada e aplicar uma dedução forfetária pelas despesas poupadas. Neste caso, o cliente é obrigado a pagar 80% do preço contratualmente acordado para pernoite com ou sem pequeno-almoço, bem como para pacotes com serviços de terceiros, e 70% para regimes de meia pensão. O cliente é livre de provar que a referida pretensão não surgiu ou não surgiu no montante exigido.

V. Desistência por parte do Wildeshauser Hof

1. Se tiver sido contratualmente acordado que o cliente pode desistir do contrato gratuitamente até uma determinada data, o Wildeshauser Hof também tem o direito de desistir do contrato total ou parcialmente até esse momento, se existirem pedidos de outros clientes relativamente aos quartos contratualmente reservados e o cliente, após consulta do Wildeshauser Hof com fixação de um prazo razoável, não renunciar ao seu direito de desistência. O mesmo se aplica no caso de concessão de uma opção, se existir outro pedido e o cliente não estiver disposto a efetuar uma reserva firme após consulta do Wildeshauser Hof com fixação de um prazo razoável.

2. Além disso, o Wildeshauser Hof tem o direito de desistir extraordinariamente do contrato por um motivo objetivamente justificado, nomeadamente se:
• força maior ou outras circunstâncias pelas quais o Wildeshauser Hof não é responsável tornarem impossível o cumprimento do contrato;
• os serviços hoteleiros forem reservados com informações enganosas ou falsas ou com ocultação de factos contratuais essenciais. Os factos contratuais essenciais podem ser a identidade do cliente, a sua capacidade de pagamento ou a finalidade da sua estadia;
• o Wildeshauser Hof tiver motivos justificados para crer que a utilização do serviço hoteleiro pode colocar em risco o bom funcionamento do negócio, a segurança ou a reputação pública do Wildeshauser Hof, sem que tal seja imputável à esfera de controlo ou organização do Wildeshauser Hof;
• a finalidade ou causa da estadia for ilegal;
• existir uma violação da Cláusula I n.º 2;
• um adiantamento acordado ou solicitado em conformidade com a Cláusula III n.ºs 5 e/ou 6 acima não tiver sido efetuado mesmo após o decurso de um prazo de graça razoável fixado pelo Wildeshauser Hof.

3. O Wildeshauser Hof pode impedir ou interromper entrevistas de emprego, vendas e eventos semelhantes não autorizados.

4. A desistência justificada pelo Wildeshauser Hof ou a prevenção de um evento não autorizado em conformidade com o n.º 3 acima não constitui uma pretensão de indemnização por parte do cliente.

5. Se o Wildeshauser Hof tiver uma pretensão de indemnização contra o cliente em caso de desistência em conformidade com o n.º 2 acima, o Wildeshauser Hof pode fazer valer esta pretensão como montante forfetário. A Cláusula IV n.º 3, frases 2 a 5, aplica-se por analogia neste caso.

VI. Disponibilidade do Quarto, Entrega e Devolução

1. O cliente não adquire qualquer direito a ser alojado em quartos específicos, salvo acordo expresso em contrário.

2. Salvo acordo expresso para uma hora de disponibilidade anterior, os quartos reservados estão disponíveis para o cliente a partir das 15h00 do dia de chegada acordado. Salvo se uma hora de chegada mais tardia tiver sido expressamente acordada ou se o respetivo quarto tiver sido pago antecipadamente, o Wildeshauser Hof tem o direito de realocar os quartos reservados após as 18h00, sem que o cliente possa derivar qualquer pretensão contra o Wildeshauser Hof. Não existe qualquer obrigação de realocação.

3. No dia de partida acordado, os quartos devem ser desocupados e disponibilizados ao Wildeshauser Hof o mais tardar até às 11h00. A utilização para além desse horário, mediante uma taxa dependente do tempo, pode – sujeita à disponibilidade – ser acordada com o Wildeshauser Hof.

4. Se o cliente utilizar o quarto para além das 11h00 sem ter celebrado previamente um acordo expresso a esse respeito com o Wildeshauser Hof, o Wildeshauser Hof pode cobrar 50% da tarifa de balcão completa pela utilização que exceda o contrato devido à desocupação tardia do quarto até às 18h00 (mas pelo menos a taxa de acordo com o n.º 3 acima), e a partir das 18h00 pelo menos 80%. Os direitos contratuais do cliente não são estabelecidos por este meio. O cliente é livre de provar que o Wildeshauser Hof não tem qualquer pretensão ou que a pretensão de taxas de utilização é significativamente inferior.

5. Para um check-in noturno fora do horário de funcionamento do Wildeshauser Hof por um serviço de permanência ou um porteiro noturno de serviço, cobramos uma taxa de serviço de € 25,00 por cada quarto afetado.

VII. Hotel Não Fumador / Alerta dos Bombeiros em Caso de Incêndio

1. Uma política estrita de proibição de fumar aplica-se em todo o hotel e restaurante, incluindo todos os quartos de hóspedes. É apenas permitido fumar na área exterior. Se um hóspede fumar no quarto, será cobrada uma taxa forfetária de limpeza de EUR 200 para cobrir as medidas de limpeza adicionais, como a remoção do cheiro a tabaco. O cliente é livre de provar que não foram incorridos custos ou que os custos foram inferiores.

2. Se um quarto não puder ser alugado no dia seguinte devido a um forte cheiro a tabaco, será cobrada ao hóspede a noite adicional à tarifa de balcão.

3. Todos os quartos estão equipados com detetores de fumo. Se um alarme de incêndio for acionado por conduta imprópria de um hóspede, como fumar no quarto, o hóspede é responsável por todos os custos resultantes. Isto inclui, em particular, a intervenção dos bombeiros, bem como quaisquer custos subsequentes necessários para restabelecer as condições operacionais.

VIII. Responsabilidade do Wildeshauser Hof

1. O Wildeshauser Hof é responsável por danos pelos quais é responsável decorrentes de lesões à vida, corpo ou saúde. Além disso, o Wildeshauser Hof é responsável por outros danos baseados numa violação intencional ou gravemente negligente do dever ou numa violação intencional ou negligente de obrigações contratuais típicas pelo Wildeshauser Hof. As obrigações contratuais típicas são aquelas obrigações que tornam possível a execução adequada do contrato em primeiro lugar e em cujo cumprimento o cliente confia e pode confiar. Uma violação do dever por um representante legal ou agente auxiliar equivale a uma violação do dever pelo Wildeshauser Hof. São excluídas outras pretensões de indemnização, salvo disposição em contrário nesta Cláusula VII. Em caso de perturbações ou defeitos nos serviços do Wildeshauser Hof, o Wildeshauser Hof envidará esforços para providenciar uma solução após tomar conhecimento ou após reclamação imediata do cliente. O cliente é obrigado a contribuir com o que for razoável para remediar a perturbação e manter qualquer possível dano ao mínimo. Além disso, o cliente é obrigado a informar o Wildeshauser Hof atempadamente sobre a possibilidade de ocorrência de danos extraordinariamente elevados.

2. O Wildeshauser Hof é responsável perante o cliente por objetos trazidos de acordo com as disposições legais.

3. Os objetos deixados pelo cliente só serão reenviados mediante pedido, por conta e risco do cliente (custos de envio acrescidos de uma taxa de processamento de pelo menos € 15, dependendo do esforço). O Wildeshauser Hof retém os objetos por três meses; após esse período, se tiverem um valor reconhecível, serão entregues ao serviço local de perdidos e achados. Se o serviço de perdidos e achados não estiver disposto a aceitá-los, os objetos serão retidos por mais nove meses e depois vendidos ou destruídos. Para a responsabilidade do Wildeshauser Hof, aplicam-se por analogia as frases 1 a 5 do n.º 1 acima.

4. Se for disponibilizado ao cliente um lugar de estacionamento no parque do hotel, mesmo mediante pagamento, tal não constitui um contrato de guarda. Não existe qualquer obrigação de vigilância por parte do Wildeshauser Hof. Em caso de perda ou danos em veículos motorizados estacionados ou manobrados no recinto do hotel e respetivo conteúdo, o Wildeshauser Hof só é responsável em conformidade com as frases 1 a 5 do n.º 1 acima. Quaisquer danos devem ser comunicados imediatamente ao Wildeshauser Hof.

5. Os serviços de despertar são realizados pelo Wildeshauser Hof com o máximo cuidado. As mensagens, correspondência e entregas de mercadorias para os hóspedes são tratadas com cuidado. O Wildeshauser Hof assume a responsabilidade pela entrega, armazenamento (para entregas de mercadorias apenas mediante acordo prévio) e – a pedido – reenvio das mesmas mediante pagamento. Para a responsabilidade do Wildeshauser Hof, aplicam-se por analogia as frases 1 a 5 do n.º 1 acima.

IX. Disposições Finais

1. As alterações ou aditamentos ao contrato ou a estes Termos e Condições Gerais devem ser feitos por escrito. Alterações ou aditamentos unilaterais por parte do cliente são inválidos.

2. Se o cliente for um comerciante (Kaufmann) ou uma pessoa coletiva de direito público, o foro exclusivo é Wildeshausen. O mesmo se aplica a clientes que tenham a sua sede social ou domicílio num Estado-Membro da UE.

3. Aplica-se o direito alemão. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e as normas de conflito de leis é excluída.

4. O Wildeshauser Hof não participa em procedimentos de resolução de litígios perante centros de arbitragem de consumo.

5. Caso disposições individuais destes Termos e Condições Gerais para Alojamento Hoteleiro sejam ou venham a ser inválidas ou nulas, a validade das restantes disposições não será afetada. Em tudo o mais, aplicam-se as disposições legais.

Termos e Condições Gerais para Conferências e Eventos

I. Âmbito de Aplicação

1. Estes termos e condições aplicam-se a contratos relativos à disponibilização de salas de conferências, banquetes e outras salas da Hotel Huntetal GmbH & Co. KG, Im Hagen 3, 27793 Wildeshausen, doravante designada Wildeshauser Hof, para a realização de eventos de todos os tipos, em particular conferências e celebrações, bem como a todos os outros serviços e entregas conexos prestados pelo Wildeshauser Hof ao cliente.

2. O subarrendamento ou realuguer das salas e áreas disponibilizadas, bem como convites públicos ou outras medidas promocionais para entrevistas de emprego, vendas ou eventos semelhantes, requerem o consentimento prévio e expresso do Wildeshauser Hof, sendo renunciado o direito de rescisão nos termos do § 540 para. 1 sentence 2 BGB.

3. Os termos e condições gerais do cliente só se aplicam se tal tiver sido expressamente acordado por escrito com antecedência.

II. Celebração do Contrato; Parceiros, Responsabilidade, Prazo de Prescrição

1. O contrato é celebrado mediante a aceitação pelo Wildeshauser Hof do pedido do cliente.

2. O cliente é obrigado a informar proativamente o Wildeshauser Hof, o mais tardar no momento da celebração do contrato, se o evento, devido ao seu caráter político, religioso ou de outra natureza, for suscetível de colocar em risco o bom funcionamento do negócio, a segurança ou a reputação pública do Wildeshauser Hof.

3. O Wildeshauser Hof é responsável por danos pelos quais é responsável decorrentes de lesões à vida, corpo ou saúde. Além disso, o Wildeshauser Hof é responsável por outros danos baseados numa violação intencional ou gravemente negligente do dever pelo Wildeshauser Hof, e por danos baseados numa violação intencional ou negligente de obrigações contratuais típicas pelo Wildeshauser Hof. As obrigações contratuais típicas são aquelas obrigações que tornam possível a execução adequada do contrato em primeiro lugar e em cujo cumprimento o cliente confia e pode confiar. Uma violação do dever por um representante legal ou agente auxiliar equivale a uma violação do dever pelo Wildeshauser Hof. São excluídas outras pretensões de indemnização, salvo disposição em contrário na Cláusula IX. Em caso de perturbações ou defeitos nos serviços do Wildeshauser Hof, o Wildeshauser Hof envidará esforços para providenciar uma solução após tomar conhecimento ou após reclamação imediata do cliente. O cliente é obrigado a contribuir com o que for razoável para remediar a perturbação e manter qualquer possível dano ao mínimo. Além disso, o cliente é obrigado a informar o Wildeshauser Hof atempadamente sobre a possibilidade de ocorrência de danos extraordinariamente elevados.

4. As mensagens, correspondência e entregas de mercadorias para o cliente são tratadas com cuidado. O Wildeshauser Hof assume a responsabilidade pela entrega, armazenamento (para entregas de mercadorias apenas mediante acordo prévio) e – a pedido – reenvio das mesmas mediante pagamento. Para a responsabilidade do Wildeshauser Hof, aplicam-se por analogia as frases 1 a 4 do n.º 3 acima.

III. Serviços, Preços, Pagamento, Compensação

1. O cliente é obrigado a pagar os preços acordados ou habituais do Wildeshauser Hof pelos serviços encomendados e adicionalmente utilizados. Isto também se aplica a serviços encomendados pelo cliente diretamente ou iniciados através do Wildeshauser Hof que são prestados por terceiros e pagos antecipadamente pelo Wildeshauser Hof, bem como a pretensões de sociedades de gestão coletiva de direitos de autor.

2. Os preços acordados incluem o imposto sobre o valor acrescentado legal aplicável no momento da celebração do contrato. Se este for alterado após a celebração do contrato, os preços serão ajustados em conformidade. Para contratos com consumidores, isto só se aplica se existirem mais de 2 meses entre a celebração do contrato e a prestação dos serviços.

3. Se tiver sido acordado um volume de negócios mínimo e este não for atingido, o Wildeshauser Hof pode exigir 60% da diferença como lucro cessante, salvo se o cliente provar um dano inferior ou o Wildeshauser Hof provar um dano superior.

4. Se o pagamento por fatura tiver sido acordado, o pagamento deve ser efetuado – salvo acordo em contrário – no prazo de dez dias após a receção da fatura, sem dedução. O cliente concorda que a fatura pode ser transmitida eletronicamente.

5. Por cada aviso de cobrança após a entrada em mora, o cliente deve reembolsar o Wildeshauser Hof pelos custos de cobrança no valor de € 5. O cliente é livre de provar que não foram incorridos custos ou que os custos foram significativamente inferiores. Para clientes que não sejam consumidores, o Wildeshauser Hof pode, em alternativa, fazer valer uma pretensão ao abrigo do § 288 para. 5 BGB.

6. O Wildeshauser Hof tem o direito de solicitar um adiantamento adequado ou um depósito de segurança, por exemplo sob a forma de uma garantia de cartão de crédito, ao cliente no momento da celebração do contrato. O montante do adiantamento e as datas de pagamento podem ser acordados por escrito no contrato.

7. Em casos justificados, por exemplo, atrasos de pagamento por parte do cliente ou alargamento do âmbito do contrato, o Wildeshauser Hof tem o direito, mesmo após a celebração do contrato, de solicitar um adiantamento ou depósito de segurança na aceção do n.º 6 acima, ou um aumento do adiantamento ou depósito de segurança acordado no contrato até ao montante total da remuneração acordada.

8. O cliente só pode compensar ou deduzir uma pretensão do Wildeshauser Hof contra uma pretensão que seja incontestada ou legalmente estabelecida.

IV. Desistência pelo Cliente (Cancelamento, Anulação)

1. A dissolução unilateral gratuita do contrato celebrado com o Wildeshauser Hof pelo cliente só é possível se um direito de desistência gratuita tiver sido expressamente acordado no contrato ou se existir um direito legal de dissolução gratuita do contrato. O acordo de um direito de desistência, bem como o eventual consentimento do Wildeshauser Hof para o cancelamento do contrato pretendido pelo cliente, devem ser feitos por escrito.

2. Se tiver sido acordada uma data para o exercício gratuito do direito de desistência, o cliente pode desistir do contrato até essa data sem incorrer em pretensões de pagamento ou indemnização por parte do Wildeshauser Hof. O direito expira se o cliente não o exercer por escrito perante o Wildeshauser Hof até à data acordada.

3. Se um direito de desistência gratuita não tiver sido acordado ou já tiver expirado, e se não existir um direito legal de dissolução gratuita do contrato, e se o Wildeshauser Hof não concordar com um cancelamento gratuito do contrato, o Wildeshauser Hof mantém o direito à taxa forfetária de conferência acordada ou à renda das salas, espaços de exposição, tecnologia e equipamento de evento, a qualquer remuneração por serviços de terceiros em conformidade com a Cláusula III.1, frase 2, bem como ao direito em conformidade com a Cláusula III.3 em caso de volume de negócios mínimo acordado, apesar da não utilização do serviço. O Wildeshauser Hof deve creditar as receitas provenientes de eventual aluguer a outras partes, bem como as despesas poupadas. As despesas poupadas podem ser aplicadas como montante forfetário, correspondendo a 10% para preços de aluguer especificados individualmente. O cliente é livre de provar que a pretensão não surgiu ou não surgiu no montante exigido. O Wildeshauser Hof é livre de provar que surgiu uma pretensão superior.

4. Se o cliente desistir a partir do 60.º dia anterior à data do evento, o Wildeshauser Hof tem o direito de cobrar, para além do preço de aluguer acordado (menos quaisquer outras receitas ou despesas poupadas em conformidade com o n.º 3, frase 2 acima), a possível remuneração por serviços de terceiros em conformidade com a Cláusula III.1, frase 2 e/ou um volume de negócios mínimo acordado em conformidade com a Cláusula III.3, 35% do volume de negócios perdido em alimentação e bebidas, a partir do 30.º dia 60%, e a partir do 10.º dia 85% do volume de negócios em alimentação e bebidas. Para eventos de vários dias, o primeiro dia do evento é determinante para o cálculo do prazo. O cliente é livre de provar que a pretensão não surgiu ou não surgiu no montante exigido. O Wildeshauser Hof é livre de provar que surgiu uma pretensão superior.

5. Salvo se tiver sido excecionalmente acordada uma taxa forfetária para toda a restauração, o cálculo do volume de negócios em alimentação e bebidas é efetuado de acordo com a fórmula: preço do menu do evento mais bebidas x número de participantes. Se não tiver sido acordado um preço para o menu, será utilizado como base o menu de 3 pratos mais económico da respetiva oferta de eventos em vigor. As bebidas serão calculadas a um terço do preço do menu.

6. Se tiver sido acordada uma taxa forfetária de conferência por participante, o Wildeshauser Hof tem ainda o direito, em caso de desistência a partir do 60.º dia anterior à data do evento, de cobrar 60%, para uma desistência a partir do 30.º dia 75%, e a partir do 10.º dia 85% da taxa forfetária de conferência x número acordado de participantes. Para eventos de vários dias, o primeiro dia do evento é determinante para o cálculo do prazo. O cliente é livre de provar que a pretensão não surgiu ou não surgiu no montante exigido. O Wildeshauser Hof é livre de provar que surgiu uma pretensão superior.

7. Se as rendas das salas e/ou espaços de exposição não tiverem sido excecionalmente acordadas separadamente no contrato, mas incluídas proporcionalmente na taxa forfetária de conferência, o Wildeshauser Hof pode também, mesmo em caso de desistência até 60 dias antes da data do evento, faturar a parte correspondente à renda x o número acordado de participantes, menos um montante forfetário de 10% pelas despesas poupadas. O mesmo se aplica, por analogia, a pacotes completos incluindo taxas de alojamento para a parte correspondente. O disposto no n.º 3, frase 2 acima, relativo à creditação de outras receitas, aplica-se por analogia em cada caso.

V. Desistência por parte do Wildeshauser Hof

1. Se tiver sido contratualmente acordado que o cliente pode desistir do contrato gratuitamente até uma determinada data, o Wildeshauser Hof tem o direito, por sua parte, de desistir do contrato até esse momento se existirem pedidos de outros clientes relativamente às salas de eventos contratualmente reservadas e o cliente, após consulta do Wildeshauser Hof com fixação de um prazo razoável, não renunciar ao seu direito de desistência. O mesmo se aplica no caso de concessão de uma opção, se existirem outros pedidos e o cliente não estiver disposto a efetuar uma reserva firme após consulta do Wildeshauser Hof com fixação de um prazo razoável.

2. Além disso, o Wildeshauser Hof tem o direito de desistir do contrato por um motivo objetivamente justificado, por exemplo se:
• força maior ou outras circunstâncias pelas quais o Wildeshauser Hof não é responsável tornarem impossível o cumprimento do contrato;
• os eventos forem reservados com informações enganosas ou falsas ou com ocultação de factos contratuais essenciais; os factos contratuais essenciais podem ser a identidade do cliente, a sua capacidade de pagamento ou a finalidade do evento;
• o Wildeshauser Hof tiver motivos justificados para crer que o evento pode colocar em risco o bom funcionamento do negócio, a segurança ou a reputação pública do Wildeshauser Hof, sem que tal seja imputável à esfera de controlo ou organização do Wildeshauser Hof;
• a finalidade ou causa do evento for ilegal;
• existir uma violação da Cláusula I n.º 2;
• um adiantamento acordado ou solicitado em conformidade com a Cláusula III n.ºs 6 e/ou 7 acima não tiver sido efetuado mesmo após o decurso de um prazo de graça razoável fixado pelo Wildeshauser Hof.

3. A desistência justificada pelo Wildeshauser Hof não constitui uma pretensão de indemnização por parte do cliente. Se o Wildeshauser Hof tiver uma pretensão de indemnização contra o cliente em caso de desistência em conformidade com o n.º 2 acima, o Wildeshauser Hof pode fazer valer esta pretensão como montante forfetário. A Cláusula IV n.ºs 3 a 7 aplica-se por analogia neste caso.

VI. Alterações no Número de Participantes e no Horário do Evento

1. Um aumento no número de participantes deve ser comunicado ao Wildeshauser Hof o mais tardar cinco dias úteis antes do início do evento; requer o consentimento do Wildeshauser Hof, que deve ser dado por escrito. A faturação será baseada no número real de participantes, mas pelo menos 95% do número superior acordado de participantes. Se o número real de participantes for inferior, o cliente tem o direito de reduzir o preço acordado pelas despesas adicionais poupadas por si demonstradas devido ao menor número de participantes.

2. Uma redução no número de participantes superior a 5% deve ser comunicada ao Wildeshauser Hof atempadamente, mas o mais tardar cinco dias úteis antes do início do evento. A faturação será baseada no número real de participantes, mas pelo menos 95% do número acordado de participantes. O n.º 1, frase 3 acima, aplica-se por analogia.

3. Se o número de participantes for reduzido em mais de 10%, o Wildeshauser Hof tem o direito de trocar as salas confirmadas – tendo em conta a renda potencialmente inferior da sala – salvo se tal for irrazoável para o cliente.

4. Se os horários de início ou fim acordados do evento forem alterados e o Wildeshauser Hof concordar com esses desvios, o Wildeshauser Hof pode faturar razoavelmente a disponibilidade adicional para prestação, salvo se o Wildeshauser Hof for responsável pela alteração.

VII. Introdução de Alimentos e Bebidas

1. O cliente não está, em geral, autorizado a trazer alimentos e bebidas para os eventos. As exceções requerem um acordo com o Wildeshauser Hof, que deve ser feito por escrito. O Wildeshauser Hof pode condicionar o seu consentimento à cobrança de uma contribuição para a cobertura de custos gerais.

VIII. Instalações Técnicas e Ligações; Autorizações Oficiais

1. Na medida em que o Wildeshauser Hof procure instalações técnicas e outras de terceiros para o cliente, por instigação deste, o Wildeshauser Hof atua em nome, com procuração e por conta do cliente. O cliente é responsável pelo manuseamento cuidadoso e pela devolução adequada. O cliente exonera o Wildeshauser Hof de todas as pretensões de terceiros decorrentes da disponibilização destas instalações.

2. A utilização de equipamento elétrico próprio do cliente através da rede elétrica do Wildeshauser Hof requer o consentimento explícito do Wildeshauser Hof; este pode ser condicionado à disponibilização remunerada de um técnico do hotel. As perturbações ou danos nas instalações técnicas do Wildeshauser Hof causados pela utilização destes equipamentos são da responsabilidade do cliente, salvo se o Wildeshauser Hof for responsável pelos mesmos. O Wildeshauser Hof pode registar e cobrar os custos de eletricidade decorrentes de tal utilização como montante forfetário.

3. O cliente tem o direito, com o consentimento do Wildeshauser Hof, de utilizar os seus próprios equipamentos de telefone, fax e transmissão de dados. O Wildeshauser Hof pode cobrar uma taxa de ligação e/ou uma taxa de compensação pela não utilização dos seus próprios equipamentos.

4. As avarias nas instalações técnicas ou outras disponibilizadas pelo Wildeshauser Hof serão remediadas imediatamente, se possível. Os pagamentos não podem ser retidos ou reduzidos enquanto o Wildeshauser Hof não for responsável por essas avarias.

5. O cliente deve obter as autorizações oficiais necessárias para o evento atempadamente e por sua própria conta. É responsável pelo cumprimento dos requisitos de direito público e de outras regulamentações.

IX. Perda ou Danos em Objetos Trazidos

1. Os objetos de exposição ou outros objetos, incluindo pertences pessoais, trazidos encontram-se nas salas de eventos ou no hotel por conta e risco do cliente. O Wildeshauser Hof não assume qualquer responsabilidade por perda, destruição ou danos, nem por perdas financeiras, exceto em casos de negligência grave ou dolo por parte do Wildeshauser Hof. Além disso, são excluídos desta isenção de responsabilidade todos os casos em que a guarda constitua uma obrigação contratual típica devido às circunstâncias do caso individual. Excetuando os casos mencionados na frase 3, um contrato de guarda requer acordo expresso. Caso contrário, aplica-se por analogia a Cláusula II n.º 3.

2. O material de decoração trazido e outros objetos introduzidos pelos clientes devem cumprir os requisitos de proteção contra incêndios e outras regulamentações oficiais. O Wildeshauser Hof tem o direito de exigir comprovativo oficial desta conformidade. Se tal comprovativo não for apresentado, o Wildeshauser Hof tem o direito de remover o material já introduzido a expensas do cliente. Para prevenir possíveis danos, a instalação e fixação de objetos deve ser coordenada com o Wildeshauser Hof com antecedência.

3. Os objetos de exposição ou outros objetos trazidos devem ser removidos imediatamente após o término do evento. Se o cliente não o fizer, o Wildeshauser Hof pode proceder à remoção e armazenamento a expensas do cliente. Se os objetos permanecerem na sala de eventos ou no espaço de exposição, o Wildeshauser Hof pode cobrar uma compensação razoável pela utilização durante o período de retenção da sala ou espaço de exposição.

X. Responsabilidade do Cliente por Danos

1. Se o cliente for um empresário, é responsável por todos os danos ao edifício ou ao inventário causados por participantes ou visitantes do evento, colaboradores, outros terceiros da sua esfera, ou por si próprio. O mesmo se aplica se o cliente for uma pessoa coletiva de direito público, um partido político ou um sindicato.

2. O Wildeshauser Hof pode exigir que o cliente apresente garantias razoáveis (por exemplo, seguros, depósitos, garantias).

XI. Disposições Finais

1. As alterações ou aditamentos ao contrato ou a estes termos e condições gerais devem ser feitos por escrito. Alterações ou aditamentos unilaterais por parte do cliente são inválidos.

2. Se o cliente for um comerciante (Kaufmann) ou uma pessoa coletiva de direito público, o foro exclusivo é Wildeshausen. O mesmo se aplica a clientes que tenham a sua sede social ou domicílio num Estado-Membro da UE.

3. Aplica-se o direito alemão. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e as normas de conflito de leis é excluída.

4. O Wildeshauser Hof não participa em procedimentos de resolução de litígios perante centros de arbitragem de consumo.

5. Caso disposições individuais destes Termos e Condições Gerais para Conferências sejam ou venham a ser inválidas ou nulas, a validade das restantes disposições não será afetada. Em tudo o mais, aplicam-se as disposições legais.